Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 20/10/2026

1.Natureza do serviço

O Matemática SEM TELA (Conta Todo Dia) é uma ferramenta complementar de prática matemática domiciliar destinada a responsáveis por crianças.

2.Não substitui acompanhamento profissional

O serviço não substitui escola, professor, aula particular, avaliação pedagógica, psicopedagógica, neuropsicológica ou qualquer acompanhamento profissional.

3.Nivelamento inicial

O nivelamento inicial serve apenas para indicar um ponto de partida dentro da plataforma. Ele não constitui diagnóstico, laudo ou avaliação clínica/educacional.

4.Sem garantia de resultado

Não há garantia de resultado específico, melhora escolar, aprovação, aumento de nota ou desempenho determinado.

5.Fatores de evolução

A evolução depende de frequência de uso, rotina, acompanhamento familiar, nível inicial e características individuais da criança.

6.Responsabilidade do usuário

A aplicação, supervisão, impressão, correção e registro dos resultados são responsabilidade dos pais ou responsáveis.

7.Declaração de responsabilidade legal

O usuário declara ser pai, mãe ou responsável legal pela criança cadastrada.

8.Uso pessoal e familiar

É proibido revender, distribuir, compartilhar publicamente ou copiar os materiais gerados. Os materiais são licenciados para uso pessoal e familiar.

9.Guia dos Responsáveis

É proibido compartilhar o Guia dos Responsáveis com a criança antes da correção.

10.Suspensão de acesso

O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido, violação destes Termos ou compartilhamento não autorizado dos materiais.

11.Pagamento único, acesso e reembolso

O acesso completo é vendido por pagamento único, sem mensalidade, sem renovação automática e sem nada a cancelar. Você tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da data do pagamento, com devolução integral do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Reembolso integral encerra o acesso ao material pago; reembolso parcial acordado mantém o acesso. Detalhes e prazos estão na Política de Reembolso.

12.Identificação da vendedora e contato

[PENDENTE: razão social/nome] — [PENDENTE: CPF/CNPJ]. Dúvidas sobre estes Termos, sobre a compra ou pedidos de reembolso podem ser enviados para [PENDENTE: e-mail de suporte].